Etiqueta: Direito Processual Civil

Multa por quebra de contrato de locação de imóveis

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Consumidor deve ser indenizado por produto que apresentou vício oculto após o período da garantia

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Hackeamento de dados pessoais e financeiros na internet: nova Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.853/2019)

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O que é o Divórcio Consensual: saiba como funciona o divórcio amigável

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Valores de VGBL não integram herança e não se submetem à tributação de ITCMD - STF

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Crianças negras têm menor chance de adoção nos abrigos brasileiros

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Sem vínculo, homem poderá excluir sobrenome do pai e mudar registro

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Advogado consegue alterar sobrenome para homenagear mãe e avó

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"Adoção à Brasileira"

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COMO É O DIREITO IMOBILIÁRIO

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